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segunda-feira, 6 de junho de 2011

Por um novo pacto social/fiscal

O Verão já não é o que era. O antigo “dolce far niente” daquelas semanas, foi substituído pela hiperactividade da nova era pós-crise, com (re)cortes na despesa pública e aumento de lucros que não podem esperar por Setembro.

Na Alemanha, os mais significativos capitães da indústria opõem-se publicamente à taxa sobre a energia nuclear, avançada por Angela Merkel; em França, esperam-se mobilizações contra o aumento da idade da reforma; na Grã-Bretanha, o gabinete Cameron/Clegg anunciou que serão pagas comissões a quem denunciar fraudes á Segurança Social do país; na Grécia, as autoridades revêm as declarações de rendimentos e a fiscalidade dos proprietários de iates e, nos Estados Unidos acabam de decidir a instauração duma taxa para turistas.

Portugal não é excepção e, recentemente vimos uma declaração de princípo pretendendo uma revisão constitucional para privatizar escolas e SNS, deixando em paz, do ponto de vista fiscal, os rendimentos mais elevados, as pluri-reformas, fortalecendo a necessidade de aumentar os anos de cotização que servem como base de cálculo. Uma pensão de reforma na ordem dos 390 euros está nos limites do limiar da pobreza. Mas que importa isso?

Vivem-se, pois, tempos revoltos mas não para todos. Em Portugal emerge algo mais que o efeito da crise sobre as finanças públicas. Aparece a substancial deterioração das bases fiscais sobre as quais o pais funcionou nos anos da expansão, em especial o fim do boom demográfico e a construção. Tão-pouco se espera que possam voltar a impulsioná-los nos próximos anos. O choque imigratório gerou, directamente, entre 2000 e 2007, à volta de 25% do aumento dos benefícios públicos, contribuindo decisivamente para a supressão do défice.

Se a esse efeito directo se somam os impostos do derrame sobre o resto da economia, ter-se-á uma ideia cabal de atá que ponto a melhoria da fazenda pública se apoiou num fenómeno que, com a imigração, dificilmente se repetirá.

No âmbito da crise da construção, os seus mais negativos efeitos emergem hoje nas fazendas locais, que enfrentam um futuro complexo. E, como em tantas outras coisas deste país, não há culpado individual desses problemas. Nunca devia permitir-se o uso de recursos extraordinários vinculados ao património imobiliário, para financiar as despesas correntes.

Mas, não se evitou. A sua utilização evitou a apresentação duma reforma das finanças locais que tivesse pressionado sobre as do governo central, impedindo-o de alegrias na forma de redução de impostos que caracterizaram a década passada. Nesta complexa situação, com um crescimento lento a médio prazo dos benefícios públicos e crescentes necessidades de despesa, que fazer?

Seria desejável que o governo central, no debate que se prevê sobre a fiscalidade nos pressupostos do Estado, apresentasse propostas específicas de luta contra a fraude. Não podemos continuar com a generalizada crença de que, se todos os contribuintes pagassem o que devem, a situação do país melhoraria substancialmente e, ao mesmo tempo, no articular de políticas ambiciosas de redução da fraude. Socialmente falando, é muito mais que um problema de polícia fiscal.

As bases fiscais que permitiram o desaparecimento do défice no passado e a melhoria de tantos serviços públicos, deterioraram-se por muito tempo.

E as necessidades, pelo crescente envelhecimento do país, não deixarão de aumentar. Um novo pacto fiscal é uma obrigação do governo.

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