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sábado, 18 de maio de 2013

Human Rights Watch pede à UE que retire direito de voto à Hungria

Organização defende que União Europeia deve decidir impor "medidas concretas" ao Governo de Viktor Orbán
O Governo de Viktor Orbán adoptou leis contrárias às obrigações da Hungria como membro da UE 

O “desprezo pela lei” da Hungria e a sua “recusa persistente” em seguir as recomendações da União Europeia deveriam levar Bruxelas a suspender o direito de voto de Budapeste como Estado-membro nas instituições europeias, defendeu a organização não-governamental Human Rights Watch.
A associação de defesa de direitos humanos considera que a actuação da Hungria merece “medidas concretas” por parte da UE depois de uma série de reformas legislativas levadas a cabo pelo executivo conservador do primeiro-ministro, Viktor Orbán. Após ter conseguido uma grande maioria nas eleições de 2010, Orbán “enfraqueceu mecanismos de supervisão da sua autoridade, interferiu com a liberdade de imprensa e diminuiu a protecção de direitos humanos”.
O relatório analisa o impacto da legislação e mostra “como o Governo ignorou largamente as críticas da UE e do Conselho da Europa e, através de mais alterações constitucionais, tentou reverter decisões do Tribunal Constitucional húngaro quanto ao respeito de direitos humanos fundamentais”. As mudanças, acusa ainda a HRW, “são contrárias às obrigações legais da Hungria como membro da UE e do Conselho da Europa.”
O Governo húngaro não demorou a criticar o relatório, que “não tem a objectividade que por regra se espera deste tipo de documentos e contém comentários muito vagos e simplificados”, disse o responsável pela comunicação do executivo.
Para a responsável da Human Rights Watch Lydia Gall, mais alarmante do que as alterações legais “que estão a destruir o Estado direito e a protecção dos direitos humanos” é o facto de o Governo não ouvir o conselho da União Europeia e de não respeitar o seu próprio Tribunal Constitucional.
A Human Rights Watch aponta leis recentes que discriminam as mulheres, religiões, homossexuais, pessoas sem-abrigo ou com deficiências mentais, notando ainda que a lei dos media encoraja a autocensura. A última alteração constitucional, de Março, retira o essencial das competências do Tribunal Constitucional.
A Comissão Europeia está já a considerar medidas legais contra a Hungria após as alterações constitucionais de 2013. O Tribunal de Justiça da UE também já decidiu contra a Hungria no caso da reforma forçada de juízes. O grupo liberal no Parlamento Europeu recomendou que a UE inicie procedimentos contra Budapeste no âmbito do artigo 7 do Tratado da União Europeia, que permite a suspensão do direito de voto de um país se as suas acções representarem um risco de quebra dos valores comuns. 
Analistas duvidam da possibilidade de a UE levar a cabo esta acção. A última vez que um Estado-membro foi punido foi a Áustria, em 2000, após a entrada no Governo do político de extrema-direita Jörg Haider. Sete meses depois, as sanções eram levantadas e Haider mantinha-se no executivo.
 
=Público=

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