Organização
defende que União Europeia deve decidir impor "medidas concretas" ao
Governo de Viktor Orbán
O Governo
de Viktor Orbán adoptou leis contrárias às obrigações da Hungria como membro da
UE
O “desprezo pela lei” da Hungria e a sua “recusa persistente” em
seguir as recomendações da União Europeia deveriam levar Bruxelas a suspender o
direito de voto de Budapeste como Estado-membro nas instituições europeias,
defendeu a organização não-governamental Human Rights Watch.
A
associação de defesa de direitos humanos considera que a actuação da Hungria
merece “medidas concretas” por parte da UE depois de uma série de reformas
legislativas levadas a cabo pelo executivo conservador do primeiro-ministro,
Viktor Orbán. Após ter conseguido uma grande maioria nas eleições de 2010,
Orbán “enfraqueceu mecanismos de supervisão da sua autoridade, interferiu com a
liberdade de imprensa e diminuiu a protecção de direitos humanos”.
O relatório analisa o impacto da legislação
e mostra “como o Governo ignorou largamente as críticas da UE e do Conselho da
Europa e, através de mais alterações constitucionais, tentou reverter decisões
do Tribunal Constitucional húngaro quanto ao respeito de direitos humanos
fundamentais”. As mudanças, acusa ainda a HRW, “são contrárias às obrigações
legais da Hungria como membro da UE e do Conselho da Europa.”
O Governo húngaro não demorou a
criticar o relatório, que “não tem a objectividade que por regra se espera
deste tipo de documentos e contém comentários muito vagos e simplificados”,
disse o responsável pela comunicação do executivo.
Para a responsável da Human Rights
Watch Lydia Gall, mais alarmante do que as alterações legais “que estão a
destruir o Estado direito e a protecção dos direitos humanos” é o facto de o
Governo não ouvir o conselho da União Europeia e de não respeitar o seu próprio
Tribunal Constitucional.
A Human Rights Watch aponta leis
recentes que discriminam as mulheres, religiões, homossexuais, pessoas
sem-abrigo ou com deficiências mentais, notando ainda que a lei dos media encoraja a autocensura. A última
alteração constitucional, de Março, retira o essencial das competências do
Tribunal Constitucional.
A Comissão Europeia está já a
considerar medidas legais contra a Hungria após as alterações constitucionais
de 2013. O Tribunal de Justiça da UE também já decidiu contra a Hungria no caso
da reforma forçada de juízes. O grupo liberal no Parlamento Europeu recomendou
que a UE inicie procedimentos contra Budapeste no âmbito do artigo 7 do Tratado
da União Europeia, que permite a suspensão do direito de voto de um país se as
suas acções representarem um risco de quebra dos valores comuns.
Analistas duvidam da possibilidade
de a UE levar a cabo esta acção. A última vez que um Estado-membro foi punido
foi a Áustria, em 2000, após a entrada no Governo do político de
extrema-direita Jörg Haider. Sete meses depois, as sanções eram levantadas e
Haider mantinha-se no executivo.
=Público=
Sem comentários:
Enviar um comentário