O debate geral, com a presença dos chefes de Estado dos 193
Estados-Membros da ONU, começa dia 24 de setembro com discurso de abertura do
Brasil.
A Assembleia
Geral da ONU abre sua 68ª sessão nesta terça-feira, dia 17, e durante sua
primeira semana de funcionamento realiza com uma série de procedimentos
administrativos.
O debate
geral da 68ª Sessão da Assembleia Geral, durante o qual chefes de Estado e de
Governo dos 193 Estados-membros da ONU farão declarações, começará na
terça-feira 24 de setembro e terminará na terça-feira 2 de outubro. Como é
tradição desde a primeira Assembleia Geral, que aconteceu em 1947, o Brasil
abrirá o debate.
Paralelamente
serão realizadas três reuniões de alto nível.
A
primeira, no dia 23 de setembro, é o Encontro de Alto Nível da Assembleia Geral
sobre a implementação dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM) e
outros objetivos de desenvolvimento internacionalmente acordados para pessoas com deficiência.
Já no
dia 26 de setembro ocorre o Encontro de Alto Nível da Assembleia Geral
sobre desarmamento nuclear e,
entre 3 e 4 de outubro, será realizado o Diálogo de Alto Nível sobre migração internacional e
desenvolvimento.
A 68ª
Sessão da Assembleia Geral da ONU será presidida pelo embaixador John Ashe, de
Antigua e Barbuda.
Acompanhe
os debates ao vivo da 68ª Sessão da Assembleia Geral da ONU pelos sites webtv.un.org e www.un.
Fórum
para negociação multilateral
Fundada
em 1945 sob a Carta das Nações Unidas, a Assembleia Geral ocupa uma posição
central como o centro deliberativo e formulador de políticas das Nações Unidas.
Composto por todos os 193 Estados-Membros das Nações Unidas, fornece um fórum
único para a discussão multilateral de todo o espectro de questões internacionais
abrangidas pela Carta (clique aqui e aqui). Desempenha também um papel
significativo no processo de normalização e codificação do direito
internacional. A Assembleia se reúne intensamente de setembro a dezembro de
cada ano, e posteriormente quando necessário.
Funções
e poderes da Assembleia Geral
A
Assembleia Geral da ONU tem o poder para fazer recomendações aos Estados sobre
questões internacionais de sua competência. Ela também realiza ações –
políticas, econômicas, humanitárias, sociais e jurídicas – que afetam a vida de
milhões de pessoas em todo o mundo.
O marco
da Declaração do Milênio,
aprovada em 2000, e do Documento Final da Cúpula Mundial de 2005,
refletem o compromisso dos Estados-Membros em alcançar objetivos específicos
para atingir a paz, a segurança e o desarmamento, juntamente com o
desenvolvimento e a erradicação da pobreza; salvaguardar os direitos humanos e
promover o Estado de Direito, proteger o meio ambiente comum; atender às
necessidades especiais da África; e fortalecer as Nações Unidas.
De
acordo com a Carta
das Nações Unidas, a Assembleia Geral pode:
•
Analisar e aprovar o orçamento das Nações Unidas e estabelecer as avaliações
financeiras dos Estados-Membros;
• Eleger os membros não permanentes do Conselho de Segurança e os membros de outros conselhos e órgãos das Nações Unidas e, por recomendação do Conselho de Segurança, nomear o secretário-geral;
• Analisar e fazer recomendações sobre os princípios gerais de cooperação para a manutenção da paz e segurança internacionais, incluindo o desarmamento;
• Discutir quaisquer questões relativas à paz e segurança internacionais e, exceto quando uma disputa ou situação está sendo discutida no momento pelo Conselho de Segurança, formular recomendações sobre ela;
• Discutir, com a mesma exceção, e fazer recomendações sobre quaisquer questões no âmbito da Carta ou que afete os poderes e funções de qualquer órgão das Nações Unidas;
• Iniciar estudos e fazer recomendações para promover a cooperação política internacional, o desenvolvimento e a codificação do direito internacional, a realização dos direitos humanos e das liberdades fundamentais e a colaboração internacional nos campos econômicos, sociais, humanitários, culturais, educativos e de saúde;
• Fazer recomendações para a solução pacífica de qualquer situação que possa prejudicar as relações amistosas entre os países;
• Considerar os relatórios do Conselho de Segurança e outros órgãos das Nações Unidas.
• Eleger os membros não permanentes do Conselho de Segurança e os membros de outros conselhos e órgãos das Nações Unidas e, por recomendação do Conselho de Segurança, nomear o secretário-geral;
• Analisar e fazer recomendações sobre os princípios gerais de cooperação para a manutenção da paz e segurança internacionais, incluindo o desarmamento;
• Discutir quaisquer questões relativas à paz e segurança internacionais e, exceto quando uma disputa ou situação está sendo discutida no momento pelo Conselho de Segurança, formular recomendações sobre ela;
• Discutir, com a mesma exceção, e fazer recomendações sobre quaisquer questões no âmbito da Carta ou que afete os poderes e funções de qualquer órgão das Nações Unidas;
• Iniciar estudos e fazer recomendações para promover a cooperação política internacional, o desenvolvimento e a codificação do direito internacional, a realização dos direitos humanos e das liberdades fundamentais e a colaboração internacional nos campos econômicos, sociais, humanitários, culturais, educativos e de saúde;
• Fazer recomendações para a solução pacífica de qualquer situação que possa prejudicar as relações amistosas entre os países;
• Considerar os relatórios do Conselho de Segurança e outros órgãos das Nações Unidas.
A
Assembleia pode também tomar medidas em casos de ameaça à paz, violação da paz
ou ato de agressão, quando o Conselho de Segurança não conseguiu atuar devido
ao voto negativo de um membro permanente. Nesses casos, de acordo com sua
resolução de “Unir para a paz” de 3 de novembro de 1950 (377 (V)), a Assembleia
pode considerar o assunto imediatamente e recomendar aos seus membros as
medidas coletivas para manter ou restabelecer a paz e a segurança
internacionais. (Veja abaixo “Sessões especiais e sessões especiais de
emergência”).
A busca
pelo consenso
Cada um
dos 193 Estados-Membros da Assembleia tem um voto. As votações realizadas sobre
questões designadas importantes – como recomendações sobre a paz e a segurança,
a eleição dos membros do Conselho de Segurançae do Conselho Econômico e
Social (ECOSOC) e as questões orçamentárias – exigem
uma maioria de dois terços dos Estados-Membros, mas outras questões são
decididas por maioria simples.
Nos
últimos anos, um esforço tem sido feito para alcançar um consenso sobre as
questões, em vez de decidir por uma votação formal e, desta forma, reforçar o
apoio para as decisões da Assembleia. O Presidente, após ter consultado e
chegado a um acordo com as delegações, pode propor que uma resolução seja
aprovada sem votação.
Comissões
Principais
Como
resultado da revitalização em curso do seu trabalho, e nos termos do artigo 30º
do seu regulamento interno, a Assembleia Geral elege o seu Presidente,
Vice-Presidentes e Presidentes das Comissões Principais com pelo menos três
meses de antecedência do início da nova sessão, a fim de reforçar a coordenação
e preparação do trabalho entre as comissões principais e entre as comissões e a
plenária.
Comissão
Geral
A
comissão geral – composta pelo presidente e 21 vice-presidentes da Assembleia,
bem como os presidentes das seis comissões principais – faz recomendações à
Assembleia sobre a adoção da agenda, a alocação de itens da agenda e a
organização de seu trabalho. (Clique aqui para mais sobre a agenda).
Comissão
de Credenciais
A
comissão de credenciais, escolhida pela Assembleia Geral a cada sessão, informa
a Assembleia sobre as credenciais dos representantes.
Debate
Geral
O debate
geral anual da Assembleia, que fornece aos Estados-Membros a oportunidade de
expressar suas visões sobre as principais questões internacionais, será
realizado de terça-feira, 24 de setembro, até terça-feira, 2 de outubro. O
secretário-geral apresentará o seu relatório sobre o trabalho da Organização
imediatamente antes do debate geral, uma prática que começou com a 52ª sessão.
As
reuniões do debate geral são normalmente realizadas entre 9h e 13h e entre 15h
e 21h.
Comissões
Principais
Com o
encerramento do debate geral, a Assembleia inicia a consideração das questões
em sua agenda. Por causa do grande número de questões que é chamada a
considerar – mais de 170 itens na pauta na 68º sessão,
por exemplo –, a Assembleia aloca com suas seis comissões principais itens relevantes
para o seu trabalho. As Comissões discutem os itens, buscando sempre que
possível a harmonização das várias abordagens dos Estados, e apresentam as suas
recomendações, geralmente sob a forma de projetos de resolução e de decisão,
para o Plenário da Assembleia para apreciação e ação.
As seis
Comissões Principais são: Comissão de Desarmamento e Segurança Internacional
(Primeira Comissão), que trata sobre desarmamento e questões de segurança
internacional relacionadas; Comissão Econômica e Financeira (Segunda Comissão),
que trata sobre questões econômicas; Comissão Humanitária, Social e Cultural
(Terceira Comissão), que trata de questões humanitárias e sociais; Comissão
Política Especial de Descolonização (Quarta Comissão), que lida com uma
variedade de assuntos políticos não abrangidos por qualquer outra Comissão, ou
pelo Plenário, inclusive a descolonização, a Agência das Nações Unidas de
Assistência aos Refugiados Palestinos (UNRWA) e os direitos humanos do povo
palestino; a Comissão Administrativa e de Orçamento (Quinta Comissão),
encarregada da administração e orçamento da ONU; e a Comissão Jurídica (Sexta
Comissão), que lida com questões legais internacionais.
Em certo
número de itens da agenda, no entanto, como a questão da Palestina e a situação
no Oriente Médio, a Assembleia age diretamente nas suas reuniões plenárias.
Grupos
Regionais
Muitos
grupos regionais informais se envolveram ao longo dos anos com a Assembleia
Geral como veículos para consulta e para facilitação do trabalho processual. Os
grupos são: Os Estados africanos; os Estados da Ásia e do Pacífico; os Estados
do Leste Europeu; os Estados da América Latina e do Caribe; e os Estados do
Oeste Europeu e outros Estados. O posto do Presidente da Assembleia Geral se
alterna em torno dos grupos regionais.
Sessões
especiais e sessões especiais de emergência
Em
acréscimo às sessões regulares, a Assembleia pode se reunir em sessões
especiais e sessões especiais de emergência.
Até a
data, a Assembleia convocou 28 sessões especiais para temas que requerem
atenção particular, incluindo a questão da Palestina, as finanças das Nações
Unidas, o desarmamento, a cooperação econômica internacional, drogas, meio
ambiente, população, mulheres, desenvolvimento social, assentamentos humanos,
HIV/AIDS, apartheid e a Namíbia. A vigésima oitava sessão especial da
Assembleia Geral, realizada em 24 de janeiro de 2005, foi dedicada à
comemoração do sexagésimo aniversário da libertação de prisioneiros dos campos
de concentração nazistas.
Dez
sessões especiais de emergência abordaram as situações em que o Conselho de
Segurança se encontrava em um impasse: Hungria (1956), Suez (1956), Oriente
Médio (1958 e 1967), Congo (1960), Afeganistão (1980), Palestina (1980 e 1982),
Namíbia (1981), os territórios árabes ocupados (1982), as ações ilegais de
Israel no território ocupado de Jerusalém Oriental e no resto do território
palestino ocupado (1997, 1998, 1999,2000, 2001, 2002, 2003, 2004, 2006 e 2009).
A
Assembleia decidiu, em 16 de janeiro de 2009, adiar temporariamente a décima
sessão especial de emergência e autorizar o Presidente da Assembleia a retomar
suas reuniões a pedido dos Estados-Membros.
Continuando
o trabalho da Assembleia
O
trabalho das Nações Unidas deriva em grande parte das decisões da Assembleia
Geral e é realizado principalmente por:
•
Comissões e outros organismos estabelecidos pela Assembleia para estudar e
apresentar relatórios sobre temas específicos, como o desarmamento, a
manutenção da paz, o desenvolvimento econômico, o meio ambiente e os direitos
humanos.
• O
Secretariado das Nações Unidas – formado pelo secretário-geral e sua equipe de
funcionários internacionais.
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