Os argumentos dos que contestam a eleição dos presidentes
do Senado Federal e da Câmara dos Deputados podem ser outros – e não nos cabe
analisá-los. O que incomoda à consciência dos mais bem informados é a
permanência dos mesmos atores políticos no poder ao longo dos lustres e dos
decênios. Como lamentava o jornalista José Aparecido durante o período da
ditadura militar, o único consolo é que podemos contar com a inexorável
sucessão biológica.
Dois fatores, um mais antigo, e outro mais recente,
contribuíram para a situação atual: a ditadura, que impediu, mediante todos os
artifícios do poder, a renovação dos quadros políticos, e o instituto da
reeleição para os cargos executivos. A ministra Carmem Lúcia disse, com
acuidade, que a reeleição quebra o equilíbrio que deve haver, nas disputas
políticas, entre o governo e a oposição. Podemos entender, no sentido lato,
dentro de nossa língua e de nossa visão de Estado, que, como governo,
compreende-se o poder executivo e a maioria parlamentar que o apoia Com a reeleição,
a vantagem dos que se encontram no poder esmorece e dificulta a ação dos
opositores.
Entre 1926, quando houve a
última eleição regular da República Velha, com a vitória de Washington Luís (a
de 1930 foi politicamente espúria com a quebra das regras federativas e a
fraude explícita) e a morte de Getulio, em 1954, passaram-se 28 anos, sendo que
oito deles sob o Estado Novo. Não obstante isso, houve notável renovação dos
quadros políticos, conforme a composição do Congresso e da Assembleia Nacional
Constituinte de 1946. Se examinarmos a história dos últimos 30 anos – de 1983,
com a posse dos governadores eleitos no ano anterior, e este início de ano de
2013, podemos verificar que o comando do poder legislativo sofreu poucas
alterações. É certo que novos partidos surgiram, como o PT, mas o controle
efetivo continua com as velhas oligarquias, em uma aliança entre os senhores de
engenho, os capitães do agronegócio, os controladores do capital financeiro e
os grandes empresários, nacionais e estrangeiros, com seus escritórios em São
Paulo. Repete-se, de alguma forma, o que havia no Império, com a aliança entre
os exportadores de açúcar do Nordeste e os comerciantes da praça do Rio de
Janeiro.
Contribui também para isso a
deformação do sistema representativo, com o superdimensionamento das bancadas
dos pequenos estados e a redução das bancadas dos maiores. Deveríamos obedecer
à lógica federativa, que determina a representação proporcional legítima dos
estados na Câmara dos Deputados, conforme sua população e eleitorado, e a
representação paritária dos estados no Senado. A essa deformação se acrescenta
outra, ainda mais teratológica: os suplentes dos senadores.
Outros males, como a
corrupção, existem em todos os países do mundo, mas esses aleijões republicanos
são peculiares a nosso sistema e só deixarão de existir quando a Nação exigir e
obtiver a convocação de uma assembleia nacional constituinte originária, com o
mandato único para redigir nova Carta, sem a intervenção dos atuais partidos.
Para isso, é preciso que os
cidadãos honrados deixem de protestar, arregacem as mangas, organizem-se e
participem diretamente da luta política.
T. M.
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