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quarta-feira, 6 de fevereiro de 2013

Berlim já aprovou pena de prisão para banqueiros irresponsáveis


Banca comercial e de investimento passam a estar separadas

O governo alemão aprovou esta quarta-feira uma estrita regulação para as entidades financeiras que prevê a separação das atividades bancárias e condenações até cinco anos de prisão para quem aprovar investimentos de risco que não corram bem, avança a Lusa. 

O projeto de lei, aprovado em conselho de ministros e que deverá entrar em vigor em janeiro de 2014, prevê a separação dos bancos comerciais dos de investimento para as entidades bancárias cujos ativos de risco sejam superiores em 20% a 100 mil milhões de euros. 

Apesar da entrada em vigor em janeiro de 2014, a lei dá aos bancos abrangidos um prazo até julho de 2015 para proceder à separação efetiva das atividades bancárias. 

Esta nova lei deverá abranger sobretudo os dois maiores bancos alemães, o Deutsche Bank e o Commerzbank, bem como o maior banco público regional, o LBBW.

Entre outras medidas, a lei estabelece a obrigação para os grandes bancos alemães de entregarem ao regulador alemão, o BaFin, planos que pormenorizem a forma como se querem reorganizar ou ser desmantelados caso surja uma crise que ameace a sua sobrevivência. 

A lei também prevê o reforço da responsabilidade penal dos dirigentes de bancos ou grupos seguradores que tenham deliberadamente assumido riscos não considerados que tenham provocado perdas. A partir da entrada em vigor do diploma, estes dirigentes poderão incorrer em penas de prisão até cinco anos e pagamento de multas. 

A separação das atividades bancárias para reduzir os riscos no setor foi proposta na Europa pelo governador do Banco da Finlândia, Erkki Likanen, que entregou um relatório neste sentido à comissão europeia em outubro. 

A França, que já aprovou uma lei similar, e a Alemanha assumem assim um papel pioneiro nesta matéria na Europa. 

O Reino Unido também prevê adotar uma reforma bancária similar a curto prazo devido às pressões do Parlamento e da opinião pública. 

Berlim defendeu desde o início da crise financeira a separação entre os bancos de investimento e os bancos comerciais e a regulação da atividade do «sistema bancário na sombra» (shadow banking), das empresas que funcionam como instrumentos financeiros, mas que não o são legalmente, bem como dos hedge funds, dos fundos de divisas e dos produtos estruturados de investimento.

TVI24

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