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segunda-feira, 4 de fevereiro de 2013

“Não vão me calar!” - Mexeram o cão com vara curta


Dirceu lota auditório da ABI e avisa à direita e à mídia conservadora: “Não vão me calar!”
Por Redação - do Rio de Janeiro

O auditório da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), no Centro do Rio, na noite passada, estava com sua capacidade de 600 lugares completamente esgotada. Mas havia gente pelos corredores, no saguão, no hall de entrada, na entrada do prédio histórico erguido à Rua Araújo Porto Alegre. Este público, de pé, aplaudiu o brado de José Dirceu, no final da noite passada, em ato contra sua condenação no Supremo Tribunal Federal: “Não vão me calar!”.
Raimundo Pereira, editor-chefe da revista Retrato do Brasil
Alvo da Ação Penal 470, o processo conhecido como ‘mensalão’, ex-ministro-chefe da Casa Civil no governo Lula, deputado federal e ex-exilado político por combater a ditadura militar instaurada no país, em 1964, Dirceu definiu a decisão dos magistrados como uma “violência jurídica nunca vista”, durante um julgamento “medieval”, como o classificou o jornalista Raimundo Pereira, editor-chefe da revista Retrato do Brasil, um dos convidados à manifestação.
– Medieval porque seguiu a dinâmica dos julgamentos no medievo, quando uma bruxa era torturada até a morte para que confessasse ser uma bruxa. Se morria sem confessar, ficava provado que era mesmo uma bruxa, pois nenhum ser humano normal poderia resistir a tamanha tortura sem confessar qualquer coisa. Se confessasse, morria na fogueira. Ou seja, a bruxa não tinha chance nenhuma – disse Pereira, após apontar uma série de falhas no processo que condenou José Dirceu, o deputado José Genoino, o ex-tesoureiro do PT, Delúbio Soares e o ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil, Henrique Pizolatto.
Dirceu, ao discursar, cumprimentou o coordenador do Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé, jornalista Altamiro Borges, que apontou a necessidade de se estabelecerem os marcos regulatórios da mídia no país, como forma de neutralizar o cartel de “sete famílias que dominam a comunicação no país”, como afirmou ao Correio do Brasil. O ex-ministro também concordou com o professor Adriano Pilatti, advogado e docente na Pontifícia Universidade Católica (PUC) do Rio de Janeiro, também presente à manifestação, que “apenas um milagre” impedirá que ele cumpra a pena imposta pelo Supremo, mas o fato de amargar um novo período na prisão, não o impedirá de lutar com todas as suas forças para provar sua inocência no caso.
– Pode ser regime fechado, pode ser segurança máxima, pode ser solitária. Não vão me calar! Eu vou lutar! – afirmou o dirigente petista.
Dirceu demonstrou sua indignação ao afirmar que “não há testemunhas e base na acusação de compra de votos” de congressistas e apontou uma possível manobra política na condução do julgamento. A realização das sessões durante o período eleitoral, afirmou, “foi falta de pudor”.
– O julgamento teve quatro meses e parou de julgar toda a sua pauta, por algo que era transmitido por TV aberta. Algo que não existe. Sendo assim, se transformou num julgamento de exceção. Mas, perdemos essa batalha. Foi a primeira derrota que tivemos desde 2002 – disse.
Dirceu, de braço erguido, na mesa ao lado de Hildegard Angel (E), Fernanda Carísio, Raimundo Pereira e Altamiro Borges
A realização, na noite desta quarta-feira, do ato Pela Anulação do Julgamento do Mensalão, organizado pela Central Única dos Trabalhadores (CUT-RJ) e pelo Instituto Barão de Itararé, foi apenas mais um no circuito que percorrerá todo o país. Nesta quinta-feira, Dirceu seguiu para Belo Horizonte, em ato convocado em sua defesa.
– Eu optei por lutar, apesar do linchamento e da violência da imprensa. Vou percorrer todo o Brasil. É uma luta longa que só está começando – afirmou Dirceu.
O ex-ministro lembrou, ainda, que os debates sobre o julgamento, organizados pelo diretório do PT com o apoio dos movimentos sociais, não devem ser encarados como uma afronta ao Supremo, mas um “serviço pela democracia”.
– Sempre que digo para ir às ruas, dizem que é uma afronta à democracia e ao STF. Pelo contrário, é um serviço que fazemos à democracia e à Suprema Corte. Temos que fazer a disputa do que foi o julgamento, o julgamento do julgamento. Temos que fazer uma anticampanha. Foi feito uma campanha para criar as condições para que o julgamento se desse como se deu – ressaltou.
O momento, conclama o ex-ministro, é o de enfrentar as forças retrógradas e levar adiante o programa de governo que visa erradicar a miséria e promover a cidadania no país.
– Aonde estão os nossos? Quando o procurador da República diz que vai enviar para os procuradores de primeira instância as denúncias do Marcos Valério sobre as relações com o presidente Lula, quem é que foi para a tribuna denunciar isso? – questionou o ex-dirigente estudantil, preso durante os Anos de Chumbo.
Os ataques realizados pela mídia conservadora visam abater não apenas o ex-ministro, mas o “legado do presidente” Luiz Inácio Lula da Silva, afirmou Dirceu.
– É uma batalha dificílima contra o monopólio dos meios de comunicação. Há uma perda de qualidade e conteúdo nos jornais, porque passaram a partidarizar qualquer análise econômica, com campanhas de sabotagem sobre a própria economia do país. No dia em que o Congresso não tiver medo daGlobo, da mídia, faz a regulação. Se existisse democracia nos meios de comunicação, não estaríamos aqui. Seriamos absolvidos – previu.
Em respeito ao seu passado de lutas, Dirceu reafirma sua inocência e oferece como garantia a própria Receita Federal e os organismos policiais brasileiros que, ao longo de tantos anos de investigações, não encontraram uma prova sequer que o ex-ministro estaria envolvido nas denúncias pelas quais foi condenado no STF, ou traços mínimos de enriquecimento ilícito.
– Sofri uma devassa da Receita por três anos, de 2006 a 2009. Recebi um atestado de honestidade. Mas toda a imprensa divulga como se eu tivesse me enriquecido no governo e no ‘mensalão’. Há uma campanha de tentar nos desmoralizar – denuncia.
Apoio emocionado
Presente ao “ato público em defesa da democracia, da verdade e da justiça”, a jornalista Hildegard Angel, emocionada, leu um depoimento que a plateia ouviu em silêncio e aplaudiu de pé:
“Venho, como cidadã, como jornalista, que há mais de 40 anos milita na imprensa de meu país, e como vítima direta do Estado Brasileiro em seu último período de exceção, quando me roubou três familiares, manifestar publicamente minha indignação e sobretudo minha decepção, meu constrangimento, meu desconforto, minha tristeza, perante o lamentável espetáculo que nosso Supremo Tribunal Federal ofereceu ao país e ao mundo, durante o julgamento da Ação Penal 470, apelidada de Mensalão, que eu pessoalmente chamo de Mentirão.
“Mentirão porque é mentirosa desde sua origem, já que ficou provada ser fantasiosa a acusação do delator Roberto Jefferson de que havia um pagamento mensal de 30 dinheiros, isto é, 30 mil reais, aos parlamentares, para votarem os projetos do governo.
“Mentira confirmada por cálculos matemáticos, que demonstraram não haver correlação de datas entre os saques do dinheiro no caixa do Banco Rural com as votações em plenário das reformas da Previdência e Tributária, que aliás tiveram votação maciça dos partidos da oposição. Mentirão, sim!
“Isso me envergonhou, me entristeceu profundamente, fazendo-me baixar o olhar a cada vez que via, no monitor de minha TV, aquele espetáculo de capas parecendo medievais que se moviam, não com a pretendida altivez, mas gerando, em mim, em vez de segurança, temor, consternação, inspirando poder sem limite e até certa arrogância de alguns.
“Eu, que já presenciara em tribunais de exceção, meu irmão, mesmo morto, ser julgado como se vivo estivesse, fiquei apavorada e decepcionada com meu país. Com este momento, que sei democrático, mas que esperava fosse mais.
“Esperava que nossa corte mais alta, composta por esses doutos homens e mulheres de capa, detentores do Supremo poder de julgar, fosse imune à sedução e aos fascínios que a fama midiática inspira.
“Que ela fosse à prova de holofotes, aplausos, projeção, mimos e bajulações da super-exposição no noticiário e das capas de revistas de circulação nacional. E que fosse impermeável às pressões externas.
“Daí que, interpretação minha, vimos aquele show de deduções, de indícios, de ausências de provas, de contorcionismos jurídicos, jurisprudências pós-modernas, criatividades inéditas nunca dantes aplicadas serem retiradas de sob as capas e utilizadas para as condenações.
“Para isso, bastando mudar a preposição. Se ato DE ofício virasse ato DO ofício é porque havia culpa. E o ônus da prova passou a caber a quem era acusado e não a quem acusava. A ponto de juristas e jornalistas de importância inquestionável classificarem o julgamento como de “exceção”.
“Não digo eu, porque sou completamente desimportante, sou apenas uma brasileira cheia de cicatrizes não curadas e permanentemente expostas.
“Uma brasileira assustada, acuada, mas disposta a vir aqui, não por mim, mas por todos os meus compatriotas, e abrir meu coração.
“A grande maioria dos que conheço não pensa como eu. Os que leem minhas colunas sociais não pensam como eu. Os que eu frequento as festas também não pensam, assim como os que frequentam as minhas festas. Mas estes estão bem protegidos.
“Importa-me os que não conheço e não me conhecem, o grande Brasil, o que está completamente fragilizado e exposto à manipulação de uma mídia voraz, impiedosa e que só vê seus próprios interesses. Grandes e poderosos. E que para isso não mede limites.
“Esta mídia que manipula, oprime, seduz, conduz, coopta, esta não me encanta. E é ela que manda.
“Quando assisti ao julgamento da Ação Penal 470, eu, com meu passado de atriz profissional, voltei à dramaturgia e me lembrei de obras-primas, como a peça As feiticeiras de Salém, escrita por Arthur Miller. É uma alegoria ao Macartismo da caça às bruxas, encetada pela direita norte-americana contra o pensamento de esquerda.
“A peça se passa no século 17, em Massachusetts, e o ponto crucial é a cena do julgamento de uma suposta feiticeira, Tituba, vivida em montagem brasileira, no palco do Teatro Copacabana, magistralmente, por Cléa Simões. Da cena participavam Eva Wilma, Rodolpho Mayer, Oswaldo Loureiro, Milton Gonçalves. Era uma grande pantomima, um julgamento fictício, em que tudo que Tituba dizia era interpretado ao contrário, para condená-la, mesmo sem provas.
“Como me lembro da peça Joana D’Arc, de Paul Claudel, no julgamento farsesco da santa católica, que foi para a fogueira em 1431, sem provas e apesar de todo o tempo negar, no processo conduzido pelo bispo de Beauvais, Pierre Cauchon, que saiu do anonimato para o anonimato retornar, deixando na História as digitais do protótipo do homem indigno. E a História costuma se repetir.
“No julgamento de meu irmão, Stuart Angel Jones, à revelia, já morto, no Tribunal Militar, houve um momento em que ele foi descrito como de cor parda e medindo um metro e sessenta e poucos. Minha mãe, Zuzu Angel, vestida de luto, com um anjo pendurado no pescoço, aflita, passou um torpedo para o então jovem advogado de defesa, Nilo Batista, assistente do professor Heleno Fragoso, que ali ele representava. O bilhete dizia: “Meu filho era louro, olhos verdes, e tinha mais de um metro e 80 de altura”. Nilo o leu em voz alta, dizendo antes disso: “Vejam, senhores juízes, esta mãe aflita quebra a incomunicabilidade deste júri e me envia estas palavras”.
“Eu era muito jovem e mais crédula e romântica do que ainda sou, mas juro que acredito ter visto o juiz militar da Marinha se comover. Não havia provas. Meu irmão foi absolvido. Era uma ditadura sanguinária. Surpreende que, hoje, conquistada a tão ansiada democracia, haja condenações por indícios dos indícios dos indícios ou coisa parecida…
Muito obrigada”.
Manifesto
O encontro, que teve o apoio da CUT, foi também organizado pelo Movimento Pró Verdade e Justiça Contra os Erros do STF, que distribuiu aos presentes o manifesto intitulado Supremo Sub Judice:
“Afirmamos como diretiva a imediata organização da sociedade em âmbito nacional e o apoio a iniciativas que se somem ao resgate da VERDADE e a consequente anulação do julgamento da AP 470.
“A Constituição foi desrespeitada pelo STF no processo da Ação Penal 470.
“Réus foram julgados apenas em uma instância, descumprindo exigências da Constituição Federal, do Código de Processo Penal brasileiro e da Corte Interamericana de Direitos Humanos. O Supremo Tribunal Federal, ao negar o direito ao “duplo grau de jurisdição”, violou o Pacto de São José da Costa Rica do qual o Brasil é signatário.
“Houve magistrado que desempenhou duplo papel: de investigador e de juiz. Presidiu a fase de investigação e agiu como promotor de acusação sem a necessária isenção a um juiz cônscio de suas responsabilidades durante um julgamento.
“Provas foram ocultadas, desconsideradas e defesas não foram respeitadas. Impuseram, “de fato”, uma teoria importada, nunca antes utilizada no judiciário brasileiro a qual nem o próprio teórico outorgou o direito dela ser usada sem provas que a corroborem. Esses são métodos condenáveis o que nos remete a julgamentos de exceção somente ocorridos em períodos obscuros da história da humanidade.
“Costuma-se dizer que, “decisão judicial não se discute, cumpre-se”. Cumpre-se quando o direito a ampla defesa é respeitado, quando leis, ritos e jurisprudências são respeitados: não foi o que ocorreu neste julgamento.
“Erros precisam ser corrigidos. Não podemos concordar com um julgamento de exceção, pois isto é colocar em risco, no presente e no futuro, a vida de qualquer cidadão brasileiro e da própria democracia.
“O Supremo está sub judice! É dever da sociedade impedir que o Supremo Tribunal Federal e, conseqüentemente, toda a justiça do Brasil se tornem tribunais inquisitoriais.
“A Constituição de 1988 está por um fio e com ela todo o processo de democratização conquistado a duras penas por todos nós!
“Vamos à luta! Por eles, por nós, e por todo o povo brasileiro!
“A CERTEZA DE QUE ESTAMOS DIANTE DE ERROS JUDICIAIS GROSSEIROS:
“Trazemos a público através desse manifesto os ERROS do julgamento que resultou na condenação de pessoas inocentes. São eles:
“1. Erro 1: Considerar que o dinheiro do Fundo Visanet era público.
O dinheiro não era público; não pertencia ao Banco do Brasil (BB). Pertencia à empresa privada Visanet, controlada pela multinacional Visa Internacional, como comprovam os documentos.
“2. Erro 2: Considerar que o Banco do Brasil colocava dinheiro na Visanet.
O BB nunca colocou dinheiro na Visanet. A multinacional Visa Internacional pagava pelas campanhas publicitárias realizadas por bancos brasileiros que vendessem a marca VISA.
’3. Erro 3: Considerar que houve desvio de dinheiro e que as campanhas publicitárias não existiram.
Não houve desvio algum. Todas as campanhas publicitárias, com a marca VISA foram realizadas pelo BB, fiscalizadas e pagas pela Visanet. Toda a documentação pertinente encontra-se arquivada na Visanet e o STF teve acesso a ela.
“4. Erro 4: Omitir, distorcer e falsear informações contidas em documentos.
A Procuradoria Geral da Republica/Ministério Público Federal falseou e omitiu informações de documentos produzidos na fase do inquérito para acusar pessoas injustamente. Exemplo: somente representantes autorizados expressamente pelo Banco do Brasil tinham acesso ao Fundo Visanet.
“5. Erro 5: Desconsiderar e ocultar provas e documentos.
Documentos e provas produzidos na fase da ampla defesa, tais como regulamentos/contratos, pareceres jurídicos, auditorias, depoimentos prestados em juízo, foram desconsiderados e ocultados. Indícios, reportagens (em jornais, revistas, tvs), falsos testemunhos, relatórios preliminares da fase do inquérito foi o que prevaleceu para condenar.
“6. Erro 6: Utilizar a “Teoria do Domínio Funcional do Fato” para condenar sem provas.
Bastaria ser “chefe” para ser acusado de “saber”. O próprio autor da Teoria desautorizou essa abordagem: “A posição hierárquica não fundamenta, sob nenhuma circunstância, o domínio do fato. O mero ter que saber não basta”.
“7. Erro 7: Criar a falsa tese de que parlamentares foram pagos para aprovar leis.
Não existe prova alguma para sustentar esta tese. De qualquer forma, não faria sentido comprar votos de sete deputados, que já eram da base aliada, dentre 513 integrantes da Câmara Federal, quando 257 votos eram necessários para haver maioria simples.
“JUSTIFICATIVA POLÍTICA:
“Em 1988 quando a Constituição foi promulgada e anunciada pelos representantes do Congresso Nacional, após tantos anos de arbítrio, o Brasil fez festa.
O fortalecimento da democracia, das instituições políticas, da cidadania e a participação popular estavam assegurados pela nova Carta Constitucional e o país entrava numa nova fase.
“Muitas coisas de fato mudaram. Tanto, que as eleições de 2002 vieram mostrar um novo capítulo na história desse país e elegemos Luiz Inácio Lula da Silva como primeiro presidente da república “de fato” e “de direito” vindo das camadas populares. O voto elegeu Lula e o Partido dos Trabalhadores e o voto elegeu e continua elegendo um projeto maior de construção do Brasil, um projeto popular que tirou o povo da subalternidade e da pobreza. Um projeto de soberania que precisa continuar crescendo e se desenvolvendo na sociedade.
“Mas, no afã de prosseguir com esse projeto e focados diretamente no desenvolvimento econômico e social de nosso povo, descuidamos das forças conservadoras e colonialistas que durante tanto tempo estiveram governando e direcionando as políticas públicas no Brasil e que estavam enraizadas nas instâncias do Executivo, do Legislativo e do Judiciário. Deixamos que setores da imprensa que sempre estiveram ao lado da ditadura e da elite brasileira monopolizassem os meios de comunicação e fizessem dela sua arma contra a retirada de seus privilégios na defesa de seus interesses econômicos.
“Assim, chegamos a 2012! Após 10 anos de governo do Partido dos Trabalhadores, temos muito a comemorar, mas, não conseguimos expropriar o arbítrio de nossa sociedade. A Constituição de 1988 é um símbolo, mas, assim como num passado nem tão distante, leis eram criadas e o cumprimento delas não se fazia sem lutas, estamos novamente diante desse quadro.
“O julgamento da AP 470 é o pilar dessa luta!
“Não há como concordar com uma Suprema Corte que desrespeita frontalmente a própria Carta Constitucional que a eles foi dada a honra de defender.
“Não há como concordar com o papel de uma imprensa antiquada, eivada de preconceitos, incontestavelmente interessada na politização do processo! Uma imprensa que no afã da desmoralização de seus adversários agiu de forma direcionada com a finalidade de formar a opinião dos juízes e da sociedade a partir de uma única idéia: a condenação dos réus.
“Ingenuamente alguns vibram com a ideia de um messianismo moral advindo deste processo como se a corrupção e a correlata impunidade de cinco séculos no Brasil fosse assim redimida, como num passe de mágica. No lugar da sonhada redenção, periga-se alargar a sombra do Estado sobre o pátio da liberdade, com prejuízo muito maior do que seria a própria frustração que a impunidade carreia, pois mais importante do que a expiação dos culpados é a preservação dos valores e normas que escudam a inocência e sem os quais vive-se perenemente sob o signo da ameaça.”
“Félix Soilbelman, advogado.
“A Constituição foi desrespeitada. A democracia está ameaçada.
“É nosso dever resgatar a VERDADE. É nosso dever cívico resgatar a JUSTIÇA!
“PELA ANULAÇÃO DO JULGAMENTO DA AP 470
“Fórum Permanente em Defesa da Democracia
Contra os Erros do STF, Pró Verdade e Justiça”.

A. G.

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